terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Diferença Entre Acordo Coletivo e Convenção Coletiva

O Acordo Coletivo de Trabalho  e a Convenção Coletiva de Trabalho são normas que diferem basicamente pela sua criação, pois enquanto o ACT e fruto de um acordo firmado entre a entidade sindical dos trabalhadores e uma determinada empresa, a CCT é um acordo celebrado entre dois sindicatos, ou seja, é um acordo feito entre sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.
Insta esclarecer que não existe hierarquia entre estas normas e que uma é mais abrangente que a outra, pois enquanto o ACT regula as relações de trabalho entre os empregados de uma empresa, a CCT regula as relações de trabalho de todos os trabalhadores de uma determinada categoria de uma determinada região.
Além disso, não podemos deixar de informar que se uma cláusula da ACT ou se uma cláusula da CCT for mais benéfica para o trabalhador do que um artigo, parágrafo ou alínea da própria CLT, deve prevalecer à cláusula que se mostrar mais benéfica ao trabalhador.

Nos próximos textos falaremos da Teoria do Conglobamento e da Teoria da Cumulação.  Até Próxima.

4 comentários:

  1. è posivel fazer uma convenção coletiva de trabalho de entre um estado e outro?

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  2. Não é possível, pois a realidade fática dos Estados são diferentes.
    ex:
    O poder de compra do Trabalhador de Minas Gerais e muito diferente do de São Paulo, haja vista a grande diferença do custo de vida de um em relação ao outro.( não tive a intenção de esgotar o assunto, é apenas um viés de discussão entre tantos outros.)

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  3. obrigada, precisava esclarecer as diferenças, pois na CLT não se encontram tão claras.

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  4. obrigado kleyton foi de grande ajuda essa explicaçao...

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